Segundo o Decreto nº 63.764, de 22/10/2018: O programa “Cidadania no Campo” tem por objetivo de oferecer, facilitar e ampliar aos cidadãos que residem em áreas rurais dos municípios paulistas acesso à serviços públicos essenciais.
Além disso o Programa “Cidadania no Campo”, coordenado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento compreende:
- O fornecimento, pelos municípios que a ele aderirem, das informações oficiais relativas às vias, logradouros e correspondentes numerações das propriedades rurais localizadas em seus respectivos limites territoriais, assumindo, com exclusividade, responsabilidade por tais informações;
- A catalogação, pelo Estado, das informações oficiais encaminhadas pelos municípios;
- A criação, organização e manutenção de banco de dados com repositório das informações oficiais encaminhadas pelos municípios, de forma a permitir a elaboração de mapas e rotas viárias para acesso dos serviços públicos essenciais às propriedades rurais;
- A disponibilização, na rede mundial de computadores, das informações oficiais municipais catalogadas, mapas abertos e rotas viárias de acesso às propriedades rurais.
Para a consecução dos objetivos do programa de que trata este decreto, a Secretaria de Agricultura e Abastecimento poderá apoiar os municípios interessados na unificação das nomenclaturas para identificação de vias de acesso às propriedades rurais de seu território, observadas as normas legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
Contudo, para que este programa tenha seu completo êxito é fundamental que haja a aplicação de inovação tecnológica, para tanto, a Secretaria da Agricultura do Estado de São Paulo através da Fundepag utilizará uma solução desenvolvida pela SciCrop. A utilização desta solução foi possível graças a um acordo de cooperação, com a Agência Paulista de Tecnologia dos Agronegócios (APTA) e a Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa do Agronegócio (Fundepag) para colocar em prática o Programa Cidadania no Campo. Tal acordo foi assinado na última sexta-feira 14/dezembro pelo secretário de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, Francisco Sergio Ferreira Jardim, na sede da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (Cati), em Campinas.
Caique
Vamos juntos! Muito bom e avançando!