Equipment Free-lease Agreement

Contrato de Comodato de Equipamentos


Última atualização: 01/10/2017



Por este instrumento particular, de um lado:

SCICROP INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA S.A. com sede à Rua Henrique Monteiro, 90 - 14º Andar - Pinheiros, CEP 05423-020, inscrita no CNPJ sob o nº 23.587.791/0001-01, neste ato representada de acordo com seu Estatuto Social, doravante denominada simplesmente "COMODANTE";

E de outro lado, o USUÁRIO descrito no cadastro realizado neste sítio eletrônico, doravante denominada simplesmente "COMODATÁRIA".

Têm entre si como justo e acordado o que segue, que se obrigam a cumprir por si e seus sucessores:

1. A COMODANTE, na qualidade de legítima proprietária dos bens descritos no item 1.1 abaixo, cede e transfere referidos bens à COMODATÁRIA, gratuitamente, a título de comodato, em estado novo e perfeito funcionamento, para fins de coleta e/ou envio de dados para fornecimento dos serviços contratados do Sistema AgroAssist, conforme assinatura de plano de serviços selecionado pela COMODATÁRIA.

1.1. A relação de bens cedidos em comodato é a que se encontra listada no sistema AgroAssist, na respectiva conta da COMODATÁRIA.

2. Este contrato terá prazo de vigência indeterminado, sendo encerrado no momento da rescisão da assinatura do serviço contratado da COMODANTE, ou eventual inadimplência da COMODATÁRIA. Na data de encerramento, a COMODATÁRIA deverá restituir os bens acima especificados nas mesmas condições em que ora os recebe, independentemente de qualquer notificação, sob pena de pagar um aluguel no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de uso dos bens.

3. A COMODATÁRIA se obriga a zelar pela conservação dos bens que lhe são cedidos em comodato, responsabilizando-se pela segurança dos equipamentos. Os danos advindos do mau uso ou negligência na sua conservação serão suportados pela COMODATÁRIA que arcará com todas as despesas para a devida recuperação dos bens. Em casos de furtos e roubos, o custo de reposição dos equipamentos serão partilhados com a COMODATÁRIA, e para fins de valoração, o valor da parte da COMODATÁRIA será de R$ 500,00 (quinhentos reais) por estação, e de R$ 800,00 (oitocentos reais) por módulo de conectividade via satélite.

4. É vedado à COMODATÁRIA sub-comodatar ou locar os bens objetos deste instrumento a terceiros, bem como ceder ou transferir o presente contrato sem prévia autorização, por escrito, da COMODANTE.

5. A COMODANTE, neste ato, fornece à COMODATÁRIA todas as instruções e manuais necessários à perfeita utilização e manutenção do bem, disponibilizados no endereço eletrônico https://www.scicrop.com/station.php

6. A COMODATÁRIA, durante a vigência deste instrumento, responsabilizar-se-á perante terceiros por danos decorrentes de eventuais acidentes que envolvam os equipamentos, independentemente de ter ou não contratado seguro para tal fim.

7. Em caso de turbação ou esbulho da posse do bem por atos de terceiros, a COMODATÁRIA deverá tomar as providências cabíveis a fim de cessar tais atos, bem como comunicar imediatamente tais fatos à COMODANTE.

8. A COMODANTE informará à COMODATÁRIA as instruções de restituição dos bens, quando do término do prazo contratual.

9. O presente instrumento será considerado rescindido de pleno direito em caso de infração, por parte da COMODATÁRIA, de qualquer cláusula acordada, assegurado à COMODANTE o direito de retirar, de onde quer que esteja, os bens ora cedidos em comodato.

10. Qualquer tolerância ou concessão das partes quanto ao cumprimento do disposto neste contrato constituir-se-á ato de mera liberalidade, não podendo ser considerado novação.

11. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, para dirimir eventuais dúvidas ou litígios decorrentes deste contrato.

A UTILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADO PELA SCICROP MEDIANTE ESTE CONTRATO DE COMODATO SOMENTE SERÁ AUTORIZADA MEDIANTE “ACEITE” A SER EFETUADO ELETRONICAMENTE DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SCICROP.

SCICROP INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA SA
(COMODANTE)

USUÁRIO
(COMODATÁRIA)

(Página de assinaturas das partes do CONTRATO DE COMODATO DE EQUIPAMENTOS DE METEOROLOGIA referente a contratação do sistema AgroAssist celebrado entre SCICROP INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA S.A. e USUÁRIO, na respectiva data de aceite)

[DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME ACEITE NO PORTAL HTTPS://DASHBOARD.SCICROP.COM E RESPECTIVOS LOGS DISPONIBILIZADOS PELA SCICROP]