Terms of Service of AgroAssist

Termos de Serviço

(AgroAssist)


Última atualização: 09/12/2016



Bem-vindo à SCICROP!

Obrigado por escolher a SCICROP e utilizar nossos Serviços. Este contrato de Termos de Serviço, assim como a Política de Privacidade, são parte integrante dos serviços promovidos pela Scicrop Informação e Tecnologia S.A.. Portanto, é obrigatória a leitura atenta e o aceite integral dos Termos de Serviço para fazer uso do Website, dos Aplicativos ou demais Serviços oferecidos.

O presente acordo é juridicamente vinculativo e rege o uso dos nossos Aplicativos, Website e Serviços. Ao usar ou acessar qualquer parte de nosso aplicativo, website ou serviço você concorda em ficar vinculado à SCICROP por estes Termos de Serviço e Política de Privacidade.

Se você for menor de idade, por favor cesse imediatamente o uso dos Serviços.


Definição das Partes

Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, as partes:

De um lado SCICROP INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA S.A., sociedade anônima brasileira com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Raduan Dabus, 274, CEP 05326-020, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 23.587.791/0001-01, denominada SCICROP;

E de outro lado o USUÁRIO descrito no cadastro realizado neste sítio eletrônico.


Definição de Termos

i. “SCICROP”, “nós” ou “nosso(s)” se referem a empresa proprietária da solução (Scicrop Informação e Tecnologia S.A.), do Website, dos Aplicativos ou dos Serviços, dependendo do contexto de uso;

ii. “Serviço(s)” se refere aos Serviços oferecidos pela SCICROP através de sua plataforma Web, incluindo mas não limitado ao Website, Aplicativos e Softwraes e Hardwares;

iii. “Aplicativos” se refere as aplicações da SCICROP disponíveis para download através de seu aparelho wireless, loja de aplicativos de terceiros ou seu provedor de serviço de telefonia móvel;

iv. “Website” se refere ao website http://www.agroassist.com.br e https://dashboard.scicrop.com;

v. “Plataforma Web” se refere ao sistema de interface web de propriedade da SCICROP, que proporcionará acesso a Serviços;

vi. “Equipamento(s)” e “Hardware(s)” se referem aos produtos desenvolvidos e comercializados pela SCICROP, como estações agrometeorológicas autônomas e robôs autônomos;

vii. “Você”, “seu”, “sua” ou “usuário” se referem a você usuário, a parte que está consentindo com esta Política de Privacidade e os Termos de Serviço e entrando em Acordo com a SCICROP Informação e Tecnologia S.A., proprietária e responsável pelos serviços oferecidos.


Descrição dos Serviços

A SCICROP coleta informações do ambiente, clima e mercado relacionadas à agricultura, mapeando as de valor agregado. Isto é feito através de estações agrometeorológicas públicas e próprias, dados informados pelo produtor, notícias e redes sociais, além de imagens de satélite. Algorítimos computacionais inovadores aliados a uma poderosa ferramenta de machine learning interpretam os dados e constroem análises em tempo real, como cenários de produtividade, predição de preços, alertas de quebra de safras, análise de riscos, análises climáticas e monitoramento de fazendas.

O objeto do presente contrato será o acesso e uso do sistema AGROASSIST, disponível em https://dashboard.scicrop.com para acesso a informações e funcionalidades, conforme o plano de serviços contrado pelo USUÁRIO constante no website http://www.agroassist.com.br.

Ao usuário é permitido acessar as informações disponibilizadas e constantes do oferecimento incluso no plano, de forma livre mediante autenticação no sistema. O acesso a informações não incluídas no plano, e/ou sob demanda, serão disponibilizadas somente após contratação e pagamento específico à SCICROP.


Registro de Usuários

Antes de utilizar os Serviços da SCICROP, você precisará registrar suas informações em nossas plataformas, web ou aplicativos, para se inscrever em uma conta de usuário. Durante o registro, é necessário que você nos forneça o seu nome, informações de contato, e-mail, e alguns dados de sua propriedade rural e cultivo. Podemos solicitar informações adicionais, se necessário.

No caso de necessidade de informar dados de pagamento, como número de cartão de crédito, esta informação será transferida para nosso processador de pagamentos terceiro.

Ao baixar qualquer um de nosso Aplicativos, podemos coletar informações adicionais, fornecidas pelo seu equipamento ou provedor de telefonia ou internet.

Após o registro, cada usuário será informado de seu nome de login e senha de acesso. Nos reservamos o direito de rejeitar a inscrição de usuários em nossos Serviços sem explicação.

A SCICROP nunca irá divulgar suas informações de identificação pessoal a terceiros sem o seu consentimento. No entanto, podemos fornecer informações impessoais a terceiros de forma agregada ou para terceiros contratados ou que tivermos relacionamento contratual para operacionalização e manutenção de qualquer infraestrutura ou serviço promovido.

Podemos a nosso critério, restringir, limitar ou revogar a sua permissão de registrar-se ou usar os Serviços da SCICROP, a qualquer momento.


Forma de Utilização e Licenças de Uso

Ao utilizar qualquer um dos nossos Websites, Serviços ou Aplicativos, concedemos uma licença limitada, pessoal, não-exclusiva para instalar e usar o nosso software ou aplicação. A SCICROP pode disponibilizar as Aplicações em seu próprio Website ou em outro lugar, como uma loja de terceiros dedicada à promoção e venda de aplicativos. Ao usuário é dado o direito de baixar uma cópia das Aplicações no preço listado, se houver.

Na utilização de nossos Serviços ou Aplicativos lhe é concedida uma licença apenas para seu uso pessoal. Isso significa que você não pode vender nossos Serviços ou Aplicativos em qualquer outro lugar, compartilhar a sua licença com qualquer outra pessoa ou organização, fazer engenharia reversa ou tentar copiar nossos Serviços ou Aplicativos, ou tentar fazer dinheiro com isso sem a nossa autorização expressa por escrito.

Mesmo no caso de oferecimento de Serviços ou Aplicativos de graça, você ainda deve obedecer a estas disposições, e não copiar ou utilizar de forma proibida nossos Aplicativos como descrito nesta seção.

O usuário não obtém direitos de propriedade quando compra e/ou faz download de qualquer software ou Aplicativo da SCICROP, no entanto, estará comprando (ou no caso de um download gratuito, sendo dada) uma licença para instalar e utilizar o nosso software ou aplicativo dentro dos limites deste presente Acordo.

O usuário obtém direito de propriedade quando faz a compra de equipamentos comercializados pela SCICROP, como estações agrometeorológicas. No entanto, os equipamentos não podem ser vendidos em qualquer outro lugar, compartilhados com outras pessoas ou organizações, ser feita engenharia reversa ou tentativa de cópia, ou qualquer outra forma de fazer dinheiro com os mesmos. Ao software integrado aos equipamentos está vedado qualquer tipo de propriedade por parte do comprador e usuário, sendo aplicada as mesmas regras de licença de uso pessoal, limitada e não-exclusiva supramencionadas nesta seção. Todos os hardwares desenvolvidos e comercializados pela SCICROP estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de patentes.

Ao utilizar os nossos Aplicativos, Website, Equipamentos ou Serviços, você assume total responsabilidade pelo uso e concorda em não utilizá-lo de maneiras que não forem explicitamente autorizadas pela SCICROP. Você é responsável pelo uso dos Serviços, Aplicativos e Equipamentos da SCICROP, de qualquer natureza realizados através da utilização de sua conta de usuário. Você concorda em não acessar, copiar ou utilizar de outra forma os Serviços promovidos, incluindo a nossa propriedade intelectual e marcas comerciais, exceto quando autorizada por estes Termos de Serviço ou conforme autorizado por escrito pela SCICROP. Ao usar o nosso Website, Equipamentos e Serviços, você concorda com o seguinte:

(i) Você concorda em não transmitir qualquer coisa que seja ilegal, abusivo, ofensivo, prejudicial para a reputação, pornográfico, indecente, profano, obsceno, odioso, racista, ou de outra forma, que seja razoável em nossa opinião;

(ii) Você concorda em fornecer conteúdo verdadeiro e preciso;

(iii) Você concorda em não violar qualquer contrato, regras ou políticas que regem a utilização do seu dispositivo móvel, conforme indicado pelo seu portador wireless e/ou fabricante do dispositivo móvel;

(iv) Você concorda em não transmitir qualquer software mal-intencionado ou não solicitado;

(v) Você concorda em não personificar qualquer pessoa ou entidade, usar um nome fictício, ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;

(vi) Você concorda em não violar quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos de redes conectadas a SCICROP;

(vii) Você concorda em não interferir ou interromper os serviços da SCICROP;

(viii) Você concorda em não hackear, enviar spam ou fazer phishing contra a SCICROP ou outros usuários;

(ix) Você concorda em agir dentro dos limites da decência comum quando utilizar nossos Serviços;

(x) Você concorda em não personificar qualquer pessoa ou entidade ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade;

(xi) Você concorda em não coletar ou armazenar dados pessoais sobre outros usuários finais;

(xii) Você concorda em não violar quaisquer leis ou regulamentos, sendo único responsável por essas violações;

(xiii) Você concorda em não copiar, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, ceder, distribuir, fazer engenharia reversa, conceder uma garantia, ou de outra forma transferir qualquer direito à tecnologia ou software subjacente aos nossos Aplicativos, Website, Equipamentos ou qualquer um dos nossos Serviços;

(xiv) Você concorda em não causar ou colaborar na destruição, manipulação, remoção, desativação ou impedimento de qualquer parte do nosso Website, incluindo desindexação ou remoção de cache de qualquer parte do nosso site em websites de terceiros, tais como, solicitando a sua remoção a partir de um motor de busca;

(xv) Você concorda em não infringir a nossa propriedade intelectual, a menos que você tenha a nossa permissão para uso da maneira específica pretendida;

(xvi) Você está expressamente proibido de acessar os Serviços da SCICROP através de uma rede virtual privada ou por proxy.

Se você for descoberto realizando qualquer uma das ações acima mencionadas, seus privilégios para usar nossos Serviços podem, a nosso critério, serem rescindidos ou suspensos. Geralmente, iremos fornecer uma explicação para a eventual suspensão ou cessão da sua permissão de acesso de qualquer um dos nossos serviços, mas a SCICROP se reserva o direito de suspender ou encerrar qualquer conta de usuário a qualquer momento, sem aviso prévio ou explicação.

Os Serviços, Websites e Aplicativos da SCICROP podem conter links para outros websites (como de publicidade), produtos integrados de terceiros ou permitir que terceiros enviem estes links. Um link para website de terceiros não significa que nós endossamos ou que estamos filiados com o mesmo. Nós não exercemos controle sobre websites de terceiros. O seu acesso a tais websites de terceiros ou conteúdo será de seu próprio risco, e você deve sempre ler os termos de uso e a política de privacidade de cada um deles antes de acessá-los. A SCICROP não será responsável por qualquer dano ou perda relacionado com a utilização de quaisquer conteúdos, produtos ou serviços disponíveis no ou através de qualquer website de terceiros.


Propriedade Intelectual

A arquitetura de Serviços da SCICROP, em conjunto com os desenvolvimentos da mesma, como textos, códigos de programação, scripts, gráficos, recursos interativos, marcas comerciais, marcas de serviço, marcas registradas, e design e logotipos (“Marcas”), são de propriedade ou licenciadas para SCICROP Informação e Tecnologia S.A., estando sujeitas a direitos autorais e demais direitos de propriedade intelectual conforme legislação brasileira, e leis e convenções internacionais.

A SCICROP se reserva de todos os direitos ainda que não expressamente concedidos relacionados com e para seus Serviços, Website, Equipamentos e Aplicativos.

Você concorda em não agir ou contribuir com o uso, cópia ou distribuição de qualquer elemento contido nos Serviços, Websites, Aplicativos e Equipamentos, sem que tenha sido dada expressa autorização por escrito pela SCICROP.


Conteúdos

Ao enviar, cadastrar ou indicar qualquer tipo de informação e/ou conteúdo através da SCICROP, o usuário concede a SCICROP, suas afiliadas e representantes, uma licença não exclusiva, totalmente paga, sem ônus, perpétua, livre de royalties, a nível mundial, universal, e transferível para:

(i) Exibição;

(ii) Divulgação pública;

(iii) Distribuição;

(iv) Armazenamento;

(v) Transmissão;

(vi) Reprodução;

(vii) Modificação;

(viii) Utilização em projetos derivados; e

(ix) Utilização e reutilização de parte ou totalidade do conteúdo ou qualquer coisa que possamos fazer com o mesmo através da SCICROP ou outro meio, já existente ou que venha a ser desenvolvido no futuro.

Nos reservamos o direito de exibir anúncios relacionados com o seu conteúdo, e utilizá-lo para anunciar e promover a SCICROP.

A SCICROP não é obrigada a hospedar, divulgar ou distribuir qualquer conteúdo. Podemos recusar a aceitação ou transmissão de conteúdos, e também remover ou apagar conteúdos da SCICROP a qualquer momento.


Pagamentos e Restituições

O valor a ser pago para o acesso ao sistema da SCICROP é disponibilizado no endereço eletrônico https://agroassist.com.br no momento da contratação do serviço, de acordo com o plano selecionado. Todos os valores são informados na base mensal, no entanto são cobrados uma única vez anualmente (valor correspondente a 12 meses).

Os valores podem sofrer reajustes a qualquer momento, sem aviso prévio da SCICROP ao USUÁRIO, sendo que estes anuem a regularmente acompanhar a precificação no endereço eletrônico supramencionado. Ao realizar o pagamento, por favor verifique se compreende o preço e os termos e condições de pagamento.

Será cobrado, ainda, valor a título de contratação de serviços e produtos específicos sob demanda, através da solicitação do próprio usuário dentro do sistema AgroAssist. Os valores só serão cobrados caso o usuário demande o serviço ou produto e serão devidos unitariamente para cada demanda.

Suas informações serão divulgadas aos nossos fornecedores terceiros de solução de pagamento para processamento do pagamento.

A SCICROP deseja que seus usuários estejam sempre satisfeitos com os Serviços. Portanto, você poderá cancelar sua conta conosco a qualquer momento. No entanto, não podemos garantir restituição em todos os casos. Examinamos as restituições caso a caso, e nos reservamos o direito e discrição para conceder ou negar qualquer restituição de pagamento.


Responsabilidades e Garantias

NÓS NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS OU DAMOS QUALQUER GARANTIA EM RELAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS OU UTILIZAÇÃO DOS MESMOS PARA QUALQUER OUTRO DETERMINADO FIM. VOCÊ CONCORDA E NOS ISENTA DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES QUE POSSAMOS TER JUNTO A VOCÊ, E/OU EM RELAÇÃO OU DECORRENTE DO PRESENTE CONTRATO E NOSSOS SERVIÇOS, POR MOTIVOS QUE INCLUEM, MAS NÃO SE LIMITAM, A FALHA NOS SERVIÇOS, NEGLIGÊNCIA OU QUALQUER OUTRO ATO DANOSO.

NO CASO DA COMERCIALIZAÇÃO DE NOSSOS EQUIPAMENTOS, A SCICROP SE LIMITA A DAR GARANTIA EM RELAÇÃO A COMPROVADA FALHA OU DEFEITO DE FABRICAÇÃO, MEDIANTE ANÁLISE DE NOSSO DEPARTAMENTO ESPECÍFICO. EM CASOS DE MÁ UTILIZAÇÃO, MÁ CONSERVAÇÃO, MÁ INSTALAÇÃO, DESRESPEITO ÀS RECOMENDAÇÕES DE USO E MANUTENÇÃO, OU QUALQUER OUTRO DANO QUE NÃO SEJA PROVENIENTE DE FALHAS TÉCNICAS NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO E FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO, VOCÊ CONCORDA E NOS ISENTA DE QUAISQUER RESPONSABILIDADES QUE POSSAMOS TER JUNTO A VOCÊ.

NOS CASOS EM QUE AS LEIS APLICÁVEIS RESTRIJAM ESTAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, VOCÊ CONCORDA QUE A SCICROP É RESPONSÁVEL PERANTE A VOCÊ SOMENTE PELO VALOR MONETÁRIO MÍNIMO QUE A LEI RESTRINJA NOSSA RESPONSABILIDADE, SE UM VALOR MÍNIMO EXISTIR.

VOCÊ CONCORDA QUE A SCICROP NÃO É RESPONSÁVEL POR QUAISQUER FORMAS DE DANOS CAUSADOS POR TERCEIROS QUE POSSAM UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, APLICATIVOS, WEBSITES E EQUIPAMENTOS, INCLUINDO MAS NÃO LIMITANDO-SE ÀS PESSOAS QUE COMETAM VIOLAÇÃO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, DIFAMAÇÃO, DANOS E INTERFERÊNCIAS NAS RELAÇÕES ECONÔMICAS, OU QUALQUER OUTRA CONDUTA DANOSA CONTRA VOCÊ.

NÓS NÃO SOMOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER FALHAS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NOSSOS OU DE TERCEIROS, INCLUINDO QUALQUER FALHA OU INTERRUPÇÕES, INDISPONIBILIDADES PROGRAMADAS OU NÃO, INTENCIONAIS OU NÃO, EM NOSSO WEBSITE, APLICATIVOS E SERVIÇOS QUE IMPEÇAM ACESSO TEMPORARIAMENTE OU PERMANENTE.

A PRESTAÇÃO DE NOSSOS SERVIÇOS ESTÁ CONDICIONADA AO SEU ACORDO COM O ESTIPULADO NESTA SEÇÃO E DEMAIS SEÇÕES DESTES TERMOS DE SERVIÇO. NENHUMA DAS DISPOSIÇÕES DESTA SEÇÃO “RESPONSABILIDADES E GARANTIAS” DEVEM SER CONSIDERADAS PARA LIMITAR A GENERALIDADE PRESENTE NO PRIMEIRO E SEGUNDO PARÁGRAFOS DESTA SEÇÃO.

Para as jurisdições que não nos permitem limitar nossas responsabilidades: Não obstante, qualquer disposição presente neste contrato de Termos de Serviço, se em sua jurisdição existir disposições específicas em relação as isenções e responsabilidades que contraponham com o supracitado nesta seção, a nossa responsabilidade será limitada a menor parte permitida pela Lei.

Especificamente, nas jurisdições em que não são permitidas, não divulgamos que não assumimos responsabilidade por: (a) morte ou danos pessoais causados por neglicência de qualquer parte, incluindo a empresa, seus diretores, funcionários ou agentes; ou (b) falsa representação ou fraudulenta; ou (c) qualquer outra responsabilidade que a lei não permite ser excluída agora ou no futuro.


Limitação de Responsabilidades

Em nenhuma circunstância devem a SCICROP, seus sócios, diretores, empregados, ou agentes e colaboradores terceiros, serem responsáveis perante a você por diretos, indiretos, acidentais, especiais, punitivos, ou consequentes danos dos quais resultem de qualquer:

(i) erros, falhas, ou conteúdos imprecisos;

(ii) danos pessoais ou de propriedade, de qualquer natureza resultantes do acesso e utilização de nossos Serviços, Aplicativos, Website e Equipamentos;

(iii) qualquer acesso não autorizado ou uso de nossos servidores seguros e/ou informações pessoais dos usuários e/ou informações financeiras e de pagamento armazenadas nos mesmos;

(iv) qualquer interrupção ou cessão de transmissão e/ou acesso aos nossos Serviços, Aplicativos, Websites e Equipamentos

(v) quaisquer bugs, vírus, cavalos de tróia (trojan horses), ou defeitos e falhas semelhantes, que possam vir a ser transmitidas para ou através nossos Serviços, Aplicativos, Websites e Equipamentos por qualquer terceiro; e/ou

(vi) quaisquer omissões e erros em conteúdos e informações ou quaisquer perdas e danos de todos os tipos resultantes do uso de qualquer conteúdo postado, enviado eletronicamente, transmitido, ou de qualquer forma disponibilizado por nosso Serviços, Websites, Aplicativos e Equipamentos, independende de estar baseado em qualquer garantia, contrato, tort, ou outra teoria e embasamento legal, independente ou não de a empresa ou usuário ser informado da possibilidade de tais danos.

Tais limitações de responsabilidade endereçadas nestes Termos de Serviço devem ser aplicacadas na extenção máxima permitida pela Lei na jurisdição aplicável.

Você especificamente consente e está de acordo que a SCICROP não deve ser responsabilizada por conteúdos ou condutas difamatórias, ofensivas ou ilegais de terceiros, sendo os riscos de perdas e danos, de total responsabilidade do usuário.

No caso de problemas com os Websites, Aplicativos, Serviços ou qualquer conteúdo, você concorda que a única remediação e sua ação devem ser a cessão do uso dos mesmos por você. No caso de problemas com produtos, Equipamentos e Serviços que você tenha adquirido, comprado ou tido acesso no/através de nossos Websites, Serviços e Aplicativos, gratuitamente ou não, de qualquer forma, incluindo mas não limitado a downloads, você concorda que se existente, sua única remediação e ação devem ser o encerramento do uso dos mesmos. A SCICROP não é responsável perante ao usuário e terceiros por quaisquer defeitos, perdas, danos ou reividicações provenientes do uso por você de qualquer produto, Equipamento, Aplicativo e Serviços disponibilizados, comercializados ou de outra maneira feito acessível pela SCICROP.

Para sua conveniência, estes são alguns detalhes importantes da aceitação e acordo deste documento de Termos de Serviço, que afetam seus direitos:

(i) Nós não nos responsabilizamos por quaisquer conteúdos e informações dos usuários postadas, armazenadas, informadas, remetidas ou transmitidas para a SCICROP, ou por quaisquer perdas e danos que possam ocorrer devido a conteúdo que inclua, mas não limitado, a difamação, calúnia, falsidade ideológica, obscenidade, ou de caráter profano;

(ii) Nós não nos responsabilizamos por quaisquer reividicações, ações, petições, intimações, demandas por arbritragens ou ações judiciais que aleguem perdas e danos resultado da utilização dos Serviços, Websites, Aplicativos e Equipamentos da SCICROP, mesmo que advindos de infrações ou contrato, lei ou direitos;

(iii) A disponibilização para utilização ou interação com nossos Websites, Aplicativos e Serviços é um privilégio concedido ao usuário, e não um direito concedido ao mesmo. Portanto, nos reservamos o direito de tomar quaisquer ações e atitudes que acharmos apropriadas, sem prévio aviso, para prevenir qualquer tipo de violação, empenhar qualquer providência necessária, ou retificar, reiterar ou executar medidas no caso de alegações de violações contidas neste Contrato ou na aplicação da Lei, a nosso critério e discrição.

A SCICROP não deve ser responsabilizada por quaisquer outras razões ou danos, mesmo se a mesma tiver sido informada da possibilidade de tais danos e perdas. No caso desta cláusula não ser permitida ou restringida pela lei aplicável, nossa responsabilidade deve ser limitada a menor quantia monetária legalmente permitida.

Os Serviços são gerenciados e providos pela SCICROP a partir de seu escritório em São Paulo, Brasil. A SCICROP não garante que os Serviços são apropriados ou disponíveis para uso em outras localidades. Os usuários que acessarem ou utilizarem os Serviços em e a partir de outras jurisdições, o farão por sua conta e risco, e são responsáveis por estar em conformidade com as leis locais.


Indenizações

Você concorda em defender, indemnizar e isentar a SCICROP, seus administradores, diretores, funcionários e agentes, de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo, mas não limitado a honorários advocatícios) decorrentes de:

(i) seu uso e acesso ao Websites, Aplicativos, Equipamentos e Serviços da SCICROP;

(ii) violação de qualquer cláusula destes Termos de Serviço;

(iii) violação de qualquer direito de terceiros, incluindo, sem limitação, qualquer direito autoral, propriedade ou de privacidade; ou

(iv) qualquer alegação de que algum conteúdo do usuário tenha causado danos a terceiros.

Tal obrigação de defesa e indenização subsistirá a estes Termos de Serviço e a utilização dos Serviços da SCICROP.

Você também concorda que temos o dever e direito de nos defender contra tais alegações e que podemos exigir que você custeie advogado(s) de nossa escolha em tais casos. Você concorda que esta indenização estende-se a exigir que você pague os honorários de nossos advogados, custas judiciais, e demais despesas. Em caso de reivindicações, como descrito no presente parágrafo, que podemos instalar contra a parte(s) reclamantes, você poderá ser responsabilizado por perdas e danos como se tivéssemos prosseguido para julgamento.


Conformidade com Estatuto da Criança e Adolescente

Os produtos e Serviços da SCICROP podem ser utilizados apenas por indivíduos maiores de idade. A SCICROP não tem de maneira alguma a utilização por menores de idade como alvo ou interesse. Se você for menor de idade, por favor não utilize nossos Websites, Aplicativos, Serviços e Equipamentos, e não submeta nenhuma informação.


Leis Aplicáveis

O presente Acordo de Termos de Serviço será regido pelas leis brasileiras em vigor em São Paulo, Brasil. A oferta e aceitação deste contrato são consideradas como ocorridas em São Paulo, Brasil.


Do Foro

Você concorda que qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Acordo será conduzida unicamente pelo Foro da Cidade de São Paulo, no Brasil.

Se você iniciar algum processo de outra forma ou local que não seja de acordo com esta seção, você concorda que nós poderemos ter a necessidade de locomoção e demais despesas para poder anulá-lo, e que você será responsável pelos honorários de nossos advogados, custas judiciais, e os demais desembolsos necessários.

Você concorda que a parte vencida em qualquer litígio, decorrente ou relacionado com este Contrato, será responsável pelo reembolso dos honorários da parte bem sucedida referente a custos advocatícios, custas judiciais, e dos desembolsos.


Motivos de Força Maior

Você concorda que a SCICROP não é responsável perante a você, em relação a qualquer situação resultante de eventos fora do nosso controle, incluindo, mas não limitado a, atos de Deus, guerra, insurreição, motins, terrorismo, crimes, interrupção de trabalho (incluindo lícitas e ilícitas greves), embargos, interrupção postal, interrupção de comunicação, falha ou falta de infra-estrutura, falta de materiais, ou qualquer outro evento além do nosso controle.


Desvinculação

No caso em que uma disposição deste Acordo for considerada ilegal, em conflito com outra disposição do Acordo, ou não aplicável, o Acordo permanecerá em vigor como se tivesse sido celebrado sem tal disposição inaplicável incluída.

Se duas ou mais disposições do presente Acordo forem consideradas conflituosas entre si, a SCICROP terá o direito exclusivo de eleger qual a disposição continuará em vigor.


Ausência de Renúncia

Nós reservamos todos os direitos permitidos a nós nos termos do presente Acordo, bem como em conformidade às disposições de qualquer lei aplicável. O nosso não cumprimento de qualquer disposição ou disposições deste Acordo, ou a qualquer lei aplicável em particular, não deve ser interpretado como nossa renúncia ao direito de aplicar essa mesma disposição nas mesmas ou diferentes circunstâncias, em qualquer momento no futuro.


Suspensão e Cancelamento

Podemos cancelar ou suspender o Serviço, sua conta ou qualquer outra prestação de serviços para você a nosso critério, sem explicação e aviso prévio, embora nos esforçaremos para fornecer uma explicação oportuna na maioria dos casos.

Se você desejar suspender ou terminar este Acordo, você será o único responsável por seguir os procedimentos apropriados para tal.

O cancelamento pode resultar na exclusão imediata de qualquer conteúdo que você enviou para a SCICROP.

Todas as disposições do presente Acordo, que por sua natureza devam persistir após a rescisão, incluindo, sem limitação, as disposições de propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.


Infrações e Multas

A infração, quebra ou qualquer descumprimento das regras estabelecidas neste contrato/termo por parte do USUÁRIO, implicará na interrupção do produto/serviço contratado. Tal quebra contratual também implica na perda do direito do USUÁRIO em solicitar qualquer tipo de restituição de valores referentes à assinatura de mensalidades já pagas, sem prejuízo de eventuais medidas judiciais cabíveis.


Atribuições

Você não pode atribuir seus direitos e/ou obrigações decorrentes do presente Acordo a qualquer outra parte, sem o nosso prévio consentimento por escrito.

Podemos atribuir os nossos direitos e/ou obrigações nos termos deste Acordo a qualquer outra parte, a nosso critério.


Aceitação dos Termos

A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DISPONIBILIZADO PELA SCICROP MEDIANTE ESTE CONTRATO/TERMOS DE SERVIÇO SOMENTE SERÁ AUTORIZADA MEDIANTE “ACEITE” A SER EFETUADO ELETRONICAMENTE DISPONÍVEL NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SCICROP.


Alterações e Atualizações

Podemos alterar estes Termos de Serviço e a Política de Privacidade de tempos em tempos. Quando o presente Acordo for modificado, vamos atualizar esta página e indicar a data em que foi feita a alteração pela última vez.

Você pode se recusar a concordar com as alterações, mas se o fizer, você deve imediatamente deixar de utilizar nossos Websites, Aplicativos, Serviços e Equipamentos.

Você deve acessar estes Termos de Serviço sempre que visitar nossos Websites e Aplicativos, e ler e concordar com as disposições, se a data da última modificação é mais recente do que a última vez que você concordou com o Acordo.

O uso continuado dos nossos Websites, Serviços, Aplicativos e Equipamentos, constituirá reconhecimento e consentimento para quaisquer alterações introduzidas no âmbito da Política de Privacidade e Termos de Serviço.


SCICROP

USUÁRIO


(Página de assinaturas das partes do contrato de TERMOS DE SERVIÇO da contratação do sistema AgroAssist celebrado entre SCICROP e USUÁRIO, na respectiva data de aceite)

[DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME ACEITE NO PORTAL HTTPS://DASHBOARD.SCICROP.COM E RESPECTIVOS LOGS DISPONIBILIZADOS PELA SCICROP]